Transparência e Governança

Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP)

Sim, é um mito esperar que companhias abertas tenham sempre melhor governança pela presença de fundos de pensão ou do BNDES no seu bloco de controle. Infelizmente as evidências até o momento indicam que a presença desses investidores como acionistas relevantes não é associada a padrões mais elevados de governança. Estamos conduzindo um ampla pesquisa neste sentido, cujos resultados definitivos devem estar disponíveis até meados deste ano. Até o momento, reunimos dados de 239 companhias. Os resultados preliminares – disponíveis no link SSRN: http://ssrn.com/abstract=1957110 – são desapontadores.

Sócia fundadora da Oitis Consultoria Econômica e Financeira Ltda, doutora em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley e advogada formada pela PUC - RJ

É importante que o investidor perceba, que se uma companhia está no Novo Mercado, há fortes indicações de que sua governança seja melhor e diferenciada, mas isso não é condição necessária nem suficiente para assegurar a boa governança. Por outro lado, uma companhia, que por motivos históricos tem ações PN, ainda assim pode ter uma boa governança.

Pesquisadora da Direito GV / FGV-SP

É inegável o aumento da atuação da CVM no que se refere a Termos de Compromisso. A média de acordos celebrados era de cinco por ano entre 1997 a 2005 e aumentou para 60 por ano de 2005 a 2009. Embora por um lado a celebração desse número de termos de compromisso possa ser positiva por resultar em alguns de milhões de reais para a autarquia, por outro é negativa, já que perde-se o caráter educativo-punitivo à ilicitude, uma vez que a assinatura do Termo pelo acusado suspende o procedimento administrativo instaurado para apuração das infrações, encerrando a questão sem configurar confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta.

Under Brazilian corporate law, preferred shareholders may elect one member to the board of directors if the shareholders represent at least 10% of the total shares in that class; common shareholders may elect one member if they represent at least 15% of the total shares in that class. While these thresholds appear to be high considering Petrobras’ $275 billion plus market capitalization, Blackrock alone held 5% of the preferred shares at the time and the subsequent seven largest foreign holders made up the additional 5%.

Regulators should introduce rules that would provide a sufficient notice period for the public solicitation process and the election of directors by cumulative voting. Further, companies should be required to disclose any material changes to the election method for the board of directors and immediately communicate these changes to the custodian banks responsible for managing the proxy voting process.

Bacharel em Economia

Pela primeira vez na história do mercado de capitais do Brasil, um grupo de acionistas minoritários liderados pela BlackRock Global Asset Management e pela gestora de recursos brasileira Polo Capital, tentou aprovar a indicação dos dois conselheiros independentes que a lei permite ao grupo de acionistas minoritários da Petrobras. O dispositivo da lei é destinado a contrabalançar o poder exercido pelo controladores de empresas, neste caso, o Governo do Brasil, que possui diretamente mais de 50% das ações ordinárias da Petrobras. Os minoritários, então, reuniram-se e conseguiram fechar a quantidade de ações necessárias para elegerem seus representantes de direito.