Transparência e Governança

12/12/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Natalia Viri | De São Paulo

A privatização da Cesp pode voltar à mesa em março, quando o conselho de administração deve avaliar propostas a serem feitas por consultoria independente para o futuro da companhia. "Cabe qualquer proposta, inclusive a venda do controle", disse o presidente interino, Almir Martins, durante encontro com analistas e investidores em São Paulo. "Do ponto de vista estratégico, não tem relevância para o governo do Estado ter uma empresa de geração de energia", acrescentou, em conversa com jornalistas.

Martins defende a realização de investimentos minoritários por parte da companhia para compensar parte da perda de concessões que vencem até julho de 2015 e devem reduzir a capacidade da Cesp dos atuais 3,5 mil MW para 1,1 mil MW. A preocupação é de não pressionar o endividamento, por conta da receita menor.

"Defendo que a Cesp deve voltar a investir e esse investimento de refletiria numa melhora da avaliação econômica da companhia. A partir de então, o governo pode sair a qualquer momento, não precisa sair antes de meados de 2015, pode ser em 2016, 2017", afirmou o executivo, ressaltando que a decisão final cabe ao conselho. A consultoria que vai desenhar os planos para o futuro da Cesp após o fim das concessões deve ser contratada até o fim deste mês.

Para fazer investimentos minoritários, contudo, a estatal precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa para poder criar subsidiárias. Segundo Martins, o procedimento é considerado "de praxe" e já adotado por outras empresas controladas pelo Estado, como a Sabesp e a Emae.

Enquanto não decide o novo posicionamento, a Cesp acredita que o excedente de energia que não está atrelado em contratos e pode ser vendido no mercado de curto prazo deve continuar a beneficiar os resultados, ainda que em menor magnitude do que em 2014. Segundo Martins, há um excedente de 490 MW médios que podem ser vendidos no mercado spot e devem trazer um faturamento de R$ 1,8 bilhão.

A empresa trabalha com a expectativa de que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) fique em R$ 250 por megawatt-hora (MWh) no começo do ano. "Nos primeiros meses, o preço deve ficar próximo ao novo teto, decrescendo ao longo do ano", disse Almir. O novo teto para o PLD estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caiu de R$ 822 o MWh para R$ 388 o MWh em 2015.

No quarto trimestre, no entanto, é possível que a companhia fique no vermelho, por conta de baixas no valor das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que serão devolvidas à União. O impacto seria negativo em cerca de R$ 1,3 bilhão, referente à diferença de R$ 2 bilhões entre o valor de livro dos ativos e aquele pelo qual elas são consideradas no balanço regulatório, compensada em parte por uma reversão de R$ 700 milhões em impostos a pagar. A operação ainda depende do aval dos auditores independentes.

Segundo Martins, a expectativa é que o governo indenize a estatal por essas usinas, mas isso não deve ocorrer no curto prazo. "A indenização de Jupiá sequer foi calculada. Provavelmente vai haver alguma diferença entre o que o governo quer pagar e o que temos direito e esse conflito não se resolve amigavelmente", ressaltou. No caso da usina de Três Irmãos, cuja concessão venceu em novembro de 2011, o governo ofereceu uma indenização de R$ 1,7 bilhão, muito abaixo do pleito da companhia, de R$ 6,7 bilhões. A Cesp aceitou o valor oferecido, mas briga na Justiça para reaver o montante restante em relação ao que considera justo.

Martins afirma que, recentemente, houve uma vitória da companhia em relação ao modo como os R$ 1,7 bilhão serão pagos. O governo queria efetuar o pagamento em sete anos, sem correção. Mas a companhia conseguiu na Justiça que isso seja pago com correção pela Selic, o que deve resultar em pagamentos anuais de R$ 300 milhões. A expectativa, contudo, é que, com as contestações da União, os recursos não entrem em caixa antes de 2016.

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