Transparência e Governança

12/12/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Leandra Peres, Murillo Camarotto, Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília

A pressa do governo em sanar as dívidas do setor elétrico com a Petrobras não reflete apenas uma necessidade de caixa da petroleira. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, os auditores independentes que avaliam o balanço da estatal estão questionando a qualidade dos créditos que a Petrobras tem a receber das distribuidoras controladas pela Eletrobras. Por esse motivo, os auditores têm exigido que esses valores sejam contabilizados nas provisões da petroleira.

Ontem, durante anúncio dos resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Eletrobras deve assinar nos próximos dias um termo de reconhecimento da dívida de cerca de R$ 9 bilhões que a empresa tem com a Petrobras. O documento será utilizado para a Petrobras captar recursos no mercado por meio de títulos garantidos pelo Tesouro Nacional. A dívida refere-se ao combustível fornecido pela Petrobras, por meio da BR Distribuidora, para abastecer as termelétricas da Eletrobras localizadas em sistemas isolados da região Norte.

De acordo com as fontes, a operação anunciada por Lobão também terá um efeito sobre os preços de energia. No curto prazo, o governo ganha, pois conseguirá reduzir os aumentos das tarifas no ano que vem. Porém, no médio e longo prazos, será preciso reajustar as tarifas para cobrir a dívida que está sendo renegociada. Em outubro deste ano, o Tesouro já havia dado garantia a um empréstimo da Eletrobras junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que permitiram a renegociação de R$ 4 bilhões da mesma dívida.

O acordo feito naquela data será revisto agora, com prazo de pagamento ampliado. Uma parte da dívida pelo uso do combustível havia sido repactuada em 20 meses. Agora, tudo será consolidado e pago em dez anos.

Além disso, entrarão na conta cerca de R$ 3,5 bilhões devidos pelo fornecimento de gás que a Petrobras faz à termelétrica de Manaus e o restante, cerca de R$ 1,5 bilhão, equivale a juros e atualizações devidas da dívida antiga.

A dívida que será renegociada pela Eletrobras terá garantia integral da União. Essa foi uma exigência da Petrobras para que a estatal pudesse usar o aval do Tesouro Nacional para transformar o fluxo de pagamentos da dívida num título que pode ser vendido em mercado. A petroleira precisa monetizar a dívida para ganhar algum alívio no caixa.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, a Eletrobras pagará os R$ 9 bilhões assumidos agora por meio de aumentos de tarifas. O valor cobrado dos consumidores garantirá um fluxo financeiro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que reúne os principais subsídios e políticas públicas desde 2012, quando o governo mudou a regulamentação do setor elétrico. Caso o governo não aprove os aumentos de tarifas, a conta sobrará para o Tesouro Nacional. Além de garantidor da dívida, cabe à União fazer aportes na CDE.

No curto prazo, no entanto, será possível conter parte dos reajustes, especialmente em 2015, quando as tarifas já estão pressionadas pelo aumento da energia de Itaipu e pelo empréstimo de R$ 17,8 bilhões tomado pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica neste ano. O efeito se dará por meio da redução no valor das cotas que serão cobradas dos consumidores de energia em 2015 para financiar os gastos da CDE.

Pela regra em vigor, os pagamentos em atraso da CDE pelo óleo vendido pela estatal petrolífera às usinas do Norte do país teriam que ser computados no valor final das quotas. Com o refinanciamento da dívida, apenas um décimo do total será repassado aos preços.

"No tempo presente, está se fazendo uma negociação no sentido que a Eletrobras reconheça essa dívida e, com o aval do Tesouro, possa a Petrobras transformar isso em recursos para atender as suas necessidades específicas", afirmou Lobão. Segundo ele, o acerto será fechado nos próximos dias. "O valor é da ordem de R$ 9 bilhões, pode ser um pouco mais, pouco menos. É em torno disso", acrescentou.

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