Transparência e Governança

28/11/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Cláudia Schüffner | Do Rio

A decisão da Petrobras de criar uma nova diretoria de Governança, Risco e Conformidade, anunciada na terça-feira, não foi uma unanimidade no conselho de administração da companhia. Silvio Sinedino, representante dos funcionários da estatal no conselho e também presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), defendeu a criação de uma gerência executiva subordinada diretamente ao conselho. Em entrevista ao Valor, Sinedino explicou que o novo cargo poderia funcionar como a área de Auditoria, comandada por Gerson Luiz Gonçalves, que segundo ele é o gerente-executivo mais antigo da empresa e que "todo mundo respeita".

"Brasileiro só coloca fechadura depois da porta arrombada. É o que estão fazendo agora. Não é o caso dessa diretoria de governança, mas não precisava ser uma diretoria. Isso é uma marretada para o público em geral, para dizer que colocou [a governança] no nível máximo", avalia o conselheiro. Ele é formado em engenharia elétrica, mas na estatal trabalha como analista de sistemas, justamente uma área subordinada à diretoria de Exploração e Produção (E&P).

Sinedino chama a atenção para o fato de, na Petrobras, todo projeto exigir um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), mas, conta impressionado, que não foi feito um estudo desses antes da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A seu ver, toda o imbroglio teria sido evitado se a Petrobras tivesse uma área de governança.

"Como é que isso [Pasadena] foi aprovado? Se tem que ter EVTE, quem verifica? Naquela diretoria ninguém viu nada? Como foi aprovado isso? Falta uma gerência de 'compliance' ", afirma Sinedino, respondendo ele mesmo às perguntas formuladas.

Segundo o conselheiro, o novo diretor, que será escolhido por um "head hunter", firma especializada em recrutamento, precisará ter mestrado e comprovada experiência. Ele também critica isso, por achar que o mesmo padrão deveria ser aplicada a toda a diretoria da Petrobras e não apenas a uma delas. "E para os outros diretores não vai ter [essa exigência] não? Até Silvio Sinedino pode ser colocado como diretor? Não tem exigência nenhuma?", questiona o engenheiro.

A proposta de Sinedino é que seja realizado um concurso interno para a escolha dos diretores. "Eu falei lá no conselho e a resposta foi vamos nos manter dentro do objetivo da reunião, que é votar a criação da nova diretoria. A gente fala lá [no conselho] de teimoso", afirma.

Sem fugir de polêmicas, o representante dos empregados entende que a Petrobras, ao contrário do que se pensa, tem governança sim, mas com problemas de aplicação. "A Petrobras tem governança. E para peão a governança funciona. Vai um operador de refinaria não preencher uma permissão de trabalho, certamente ele leva uma chamada. O problema é que a governança não estava funcionando para cima. De novo, como é que pode comprar Pasadena sem ter EVTE. Quem aceitou isso? Então, um primeiro entrave, esse novo diretor vai formar os quadros dele com a estrutura de governança que a gente tem", afirma.

Ao adiantar detalhes sobre a diretoria de Governança, Sinedino explicou que cada diretoria da Petrobras, como de E&P e de Abastecimento, para citar duas das mais importantes, vai ter o que ele chama de "um ponto focal" subordinado ao novo diretor. "Ele vai pegar a estrutura que existe, e isso não vai ser simples porque está tudo esparramado, e formar três gerências executivas e os pontos focais nos departamentos", adiantou. Ele ressaltou que o desenho ainda está incipiente e é por isso que serão necessários 60 dias.

Na avaliação do conselheiro, a relutância da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) de assinar o balanço do terceiro trimestre da Petrobras demonstra que a companhia não está em situação confortável. A impressão é de que a PwC "está fazendo tudo para não assinar" o balanço da Petrobras relativo ao terceiro trimestre.

Sinedino prefere não entrar em detalhes, mas chegou ao conhecimento público, no início deste mês, que a PwC informou à Petrobras que não poderia assinar os números do balanço. Isso em função das denúncias de corrupção na companhia e a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

No dia 10 de novembro, o Valor informou que os auditores alegaram que não poderiam validar um balanço que tinha a assinatura de um executivo - no caso Sergio Machado, então presidente da Transpetro - mencionado pelo ex-diretor como tendo pago a ele R$ 500 mil de suborno. Machado também é alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas fraudes em licitação do Promef Hidrovia e está de licença por 30 dias, que pode ser renovada.

Sobre como a comunicação chegou ao conselho, Sinedino diz apenas que a PwC afirmou que era exigência da lei americana, numa referência à lei anticorrupção no exterior, conhecida por FCPA.

Mas, na avaliação do conselheiro, dificilmente a PwC vai se redimir de responsabilidades junto a autoridades nos Estados Unidos se não assinar o balanço da petroleira brasileira referente ao terceiro trimestre. "Eles assinaram os dois deste ano e mais [balanços] para trás. Não acho que se ela [PwC] não assinar esse balanço estará livre de sanções [junto a autoridades americanas]. Eu não acho, e eles estão bem preocupados", disse o conselheiro.

Ao frisar que não é defensor da PwC, Sinedino avalia que a situação da Petrobras hoje - considerada vítima por autoridades brasileiras no caso de corrupção envolvendo a diretoria e a alta gerência - não pode ser comparada ao caso da Enron, que faliu em 2001 levando junto seus auditores, a Arthur Andersen, e inspirando a Lei Sarbanes-Oxley (SOX).

"Aqui não tem fraude contábil, tem licitações legais, com valores de contratos e aditivos. Não teve pagamento que não tenha recibo. Não é tão simples para uma auditoria pegar. Não sou auditor, não sei os métodos, mas imagino que obviamente uma fraude contábil é muito mais simples de ser pega do que uma coisa desse tipo aqui", afirma Sinedino.

O clima é tenso na alta gestão da Petrobras. O conselheiro José Guimarães Monforte, representante dos acionistas preferencialistas no conselho de administração, pediu seu afastamento do comitê de Remuneração e Sucessão na última reunião do conselho, realizada no dia 14 de novembro. Sinedino conta que houve um desentendimento entre Monforte e Márcio Zimmerman, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, representante da União no conselho.

Junto com o de Auditoria, coordenado pelo conselheiro Sergio Quintella, e de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), a cargo de Sinedino, o comitê de Remuneração e Sucessão da Petrobras é um dos três que respondem diretamente ao conselho de administração da estatal.

"O Monforte acha que [esse comitê] não funciona. Primeiro porque o coordenador do comitê, que é o Márcio Zimmermann, nunca apareceu. Tiveram inclusive uma discussão dura por causa disso. E ele [Monforte] acha que o comitê de Remuneração e Sucessão deveria estar preparando as pessoas para a sucessão, mas não é assim que funciona. A hora que surge uma vaga se anuncia que o nome é fulano de tal", disse.

Procurado pelo Valor, o conselheiro José Monforte não se manifestou sobre o assunto.

Sinedino integra o conselho de administração da Petrobras pela segunda vez. Foi eleito em 2012, quando assistiu às mudanças feitas por pela presidente da Petrobras, Graça Foster, perdeu as eleições no ano passado e voltou em 2014. É essa experiência, diz, que o leva a afirmar que o conselho apenas avaliza os nomes dos diretores que são trazidos, apesar de a escolha ser sua prerrogativa. "Vem um nome e o conselho aprova ou não. Eu participei da nomeação de diretor em 2012 e me abstive. Quando a Graça nomeou o Richard Olm [que não assumiu por problemas de saúde], e o substituto dele [José Antonio de Figueiredo, diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais] eu me abstive. Não conheço o Figueiredo e não posso nem falar bem nem mal. Indicação de diretor eu me abstenho porque se não conheço a pessoa. Como vou dizer se a indicação é boa? Mas também não vou dizer que é má. Quem aprova, que assuma [a responsabilidade]", diz.

A Petrobras já informou aos membros do conselho o resultado das investigações internas. A que analisou a compra da refinaria de Pasadena constatou que a já famosa "Cláusula Marlim" deu sim prejuízo à Petrobras, e influenciou no preço final de US$ 1,2 bilhão pagos pela estatal à sócia belga Astra no embate que as duas empresas tiveram nos tribunais americanos.

A cláusula Marlim, que segundo a presidente Dilma Rousseff não foi apresentada ao conselho de administração quando ela o integrava como ministra em 2007, garantia à Astra uma rentabilidade mínima de 6,9% se a Petrobras decidisse levar adiante os planos de ampliar e modernizar (o que é chamado de Revamp) de Pasadena.

"Alguém disse, não sei se foi o [José Sergio] Gabrielli, que a 'Cláusula Marlim' não teve efeito no valor final da indenização que a Petrobras pagou porque não teve o Revamp [modernização da refinaria]. Mas não foi assim. Na hora de vender, esse era um direito da Astra, que a Petrobras tinha garantido para eles. E entrou no preço final esses 6,9% que a Petrobras garantia de rentabilidade, apesar de o Revamp não ter sido feito. Aquilo teve um valor. Não sei qual, mas eu vi uma apresentação", disse Sinedino.

O conselheiro da Petrobras afirma que o que se vê nas conclusões da investigação interna é que a aquisição da refinaria de Pasadena foi feita por um grupo muito fechado de funcionários. "Como eles conseguiram aprovar essas coisas na diretoria executiva? Eu não sei dizer", afirma.

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