Transparência e Governança

21/10/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou ontem audiência pública para discutir meios de facilitar o voto dos acionistas nas assembleias das companhias abertas. A iniciativa da autarquia foi elogiada e muito bem recebida no mercado.

Fundos de investimento e investidores estrangeiros, além de pessoas físicas, costumavam reclamar de aspectos referentes à burocracia e aos custos para participar dessas reuniões.

A autarquia propõe a criação do que chamou de boletim de voto à distância. O acionista preencherá o boletim e, a seu critério, poderá entregá-lo diretamente à companhia ou encaminhá-lo ao seu custodiante ou escriturador das ações, que repassarão o voto à companhia. Ou seja, integrantes da cadeia de prestadores de serviços que já atendem hoje os acionistas em outros casos, como pagamento de dividendos e direitos de subscrição, atestarão, junto à companhia, sua qualidade de sócio. Com esse passo, a CVM elimina a necessidade, por exemplo, de procurações e garante que o acionista que votar à distância exercerá seu voto pessoalmente.

Luciana Dias, diretora da CVM, conta que a tarefa de prestar mais esse serviço foi dada aos custodiantes, depositários centrais e escrituradores depois de muitas conversas, em particular com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A Anbima não deu entrevista.

"Conseguimos uma solução razoavelmente simples para a questão, uma vez que se chegou a pensar em uma saída diferenciada para cada tipo de acionista que possuía queixas distintas", disse a diretora da CVM.

O boletim de voto à distância deverá ser colocado à disposição dos acionistas 30 dias antes da realização das assembleias ordinárias ou daquelas convocadas para eleger conselheiros fiscais ou de administração. Por enquanto, pela complexidade dos assuntos envolvidos, a CVM opta por deixar facultativo às companhias a decisão de oferecer o boletim também para assembleias extraordinárias. Além disso, no primeiro ano de vigência da norma, estarão obrigadas a utilizar o boletim apenas as companhias mais líquidas, presentes no Ibovespa ou Ibrx 100.

"Optamos por esse escalonamento e por ainda não estender exigência a assembleias extraordinárias por entendermos que se tratará de um mecanismo novo, que ainda precisa ser testado pelas companhias", disse Luciana.

O boletim será um documento eletrônico que deverá contemplar o maior numero de situações de ocorrência provável em assembleias gerais. E a CVM quer ouvir sugestões do mercado sobre o conteúdo proposto.

A autarquia também quer ampliar a participação dos acionistas sugerindo temas para a deliberação em assembleia e indicando conselheiros. Para tanto, sugere uma conta que relaciona a quantidade de ações detidas e o tamanho do capital social da empresa.

Outra medida bem-vinda foi a divulgação do mapa de votos recebidos através do boletim 48 horas antes da assembleia. Neste momento, tanto a companhia quanto o mercado conhecerão os votos dados previamente à reunião.

Esse tipo de informação, lembra o advogado Raphael Martins, da Faoro & Fucci Advogados, pode ser bastante relevante para os acionistas na hora de avaliarem seus votos em conselheiros e outros temas. Martins elogiou a iniciativa da CVM em tratar do assunto, relevante para o mercado. Mas observou que em alguns pontos a autarquia pode estar sendo conservadora. Entre eles ao criar o percentual para sugerir temas em assembleia ou ainda não obrigar o uso do boletim também para assembleias ordinárias. "Os temas podem ser espinhosos, mas o processo de voto é igual aos outros casos", disse.

Marcelo Gasparino, coordenador-geral do IBGC Santa Catarina, avaliou as medidas como uma boa solução, alinhada com o projeto de melhora contínua dos mercados. Mauro Cunha, presidente da Amec, destacou que as medidas deverão sim facilitar o voto, mas a associação deverá estudar a proposta e se manifestar na audiência pública.

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