Transparência e Governança

16 de setembro de 2014

Estadão Conteúdo - por Mariana Durão e Fausto Macedo

O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, recebeu nesta segunda-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra o empresário Eike Batista, por crimes contra o mercado de capitais. Na decisão ele determina que o fundador do grupo EBX seja citado para apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias.

Na decisão publicada hoje, Souza afirma que a denúncia "expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias". Além disso, o juiz considerou que, diante da documentação apresentada, estão "minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado". Diante disso, avaliou que há justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Só depois da manifestação do empresário o magistrado analisará a fundo o caso e decidirá se segue em frente com a ação penal.

O MPF acusa Eike Batista pelas práticas de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading"). Se for condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão. Os procuradores pediram ainda o arresto de bens do empresário, para futura indenização de prejuízos causados a investidores da petroleira OGX (atual OGPar), calculados em R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a denúncia, encaminhada na semana passada pelo MPF, a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike assumiu publicamente o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como "put".

Os procuradores Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha afirmam que Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada. Ao assumir a "put" sem a intenção de cumpri-la, ele teria criado uma falsa expectativa positiva quanto a OGX, iludindo os investidores dos papéis da companhia.

Eike Batista também é acusado de usar informação privilegiada em duas ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, A denúncia foi encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal.

Além disso, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Eike por "insider trading". Segundo o MPF-SP, as irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval, controlada pelo empresário. O MPF pede condenação de Eike ao pagamento de multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões que teriam sido obtidos ilegalmente.

A Procuradoria sustenta que o empresário buscou proteger seu patrimônio contra desvalorização de ações da OSX; manobra que gerou prejuízo potencial aos investidores superior a R$ 70 milhões.