Transparência e Governança

16/07/2014 às 08h17

Valor Econômico - por Daniela Meibak | Valor

SÃO PAULO  -  A Oi informou em fato relevante o vencimento de 847 milhões de euros de dívida emitida pela Rioforte – holding não financeira do grupo português Espírito Santo – , sem que a empresa tenha feito o pagamento dos títulos. Os papéis foram objeto de aplicações financeiras da Portugal Telecom (PT) e foram contribuídos no aumento do capital da brasileira em maio, sendo detidos atualmente por subsidiárias da Oi.

As condições de emissão da dívida, no entanto, estabelecem um período de sete dias úteis para que a Rioforte efetue o pagamento – cujo vencimento oficial ocorreu ontem. No próximo dia 17, acontecerá o vencimento de uma parcela adicional de 50 milhões de euros de dívidas da Rioforte, também sujeitas ao mesmo período de cura.

Como consequência, a Oi e a Portugal Telecom firmaram memorando de entendimentos para fixar bases de um acordo com relação às aplicações financeiras não pagas até o momento.

No acordo, a Portugal Telecom entregará ações do capital da Oi para a própria companhia e receberá em troca os títulos de dívida da Rioforte. Serão 474,3 milhões de ações ordinárias e 948,7 milhões de preferenciais, que co rrespondem a 16,6% do capital votante e 16,6% do total da Oi. A quantidade de ações foi acordada de forma que será equivalente ao valor de face dos títulos, ou seja, 847 milhões de euros.

A permuta e a celebração de contratos definitivos vão depender da aprovação em assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom, em reunião da Telemar Participações (CorpCo) e do conselho de administração da Oi. Por se tratar de uma operação com ações em tesouraria, a implementação da permuta depende de aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para sua realização.

Com a permuta, a Portugal Telecom passará a ser a única responsável pela negociação com a Rioforte e pelas decisões relacionadas aos títulos. A Oi, como controladora da PT, prestará todo o suporte documental para a tomada das medidas necessárias à cobrança dos créditos.

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