Transparência e Governança

27/06/2014 às 05h00

Valor Econômico - por Cláudia Schüffner | Do Rio

A transferência de mais 10 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo e gás do pré-sal para a Petrobras, decidida na terça-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ocorreu sem conhecimento do conselho de administração da companhia. O negócio vai custar R$ 15 bilhões à estatal entre bônus e antecipações até 2018, e teve alguns detalhamentos ontem com divulgação da resolução nº 1 do CNPE.

O fato preocupa Silvio Sinedino, representante dos trabalhadores no conselho, para quem o negócio deveria ter sido discutido antes. "Não sabíamos. Eu acho isso gravíssimo, pois é descumprimento do estatuto da Petrobras. Analisar esse tipo de negócio é atribuição do conselho, mas não é novidade o que está acontecendo", disse ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

"Não é de hoje que o conselho funciona como homologador de decisões tomadas em outras instâncias. O conselho é igual à Rainha da Inglaterra", comparou o Sinedino, que tomou conhecimento do negócio - decidido em reunião do CNPE - por meio do fato relevante da Petrobras.

Sinedino disse que já está conversando com os outros representantes dos minoritários no conselho e deve entrar com denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Vamos reclamar. Agora estamos vendo o melhor encaminhamento", disse, lembrando que dois de seus colegas que representam minoritários já presidiram o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), se referindo a José Monforte e Mauro Cunha.

O conselheiro vê descumprimento do artigo 33 do Estatuto da Petrobras que elenca as decisões da diretoria que precisam ser aprovadas pelo conselho. Sinedino também criticou a decisão da estatal de continuar o plano de venda de ativos, que devem resultar em um reforço de até US$ 11 bilhões até 2018.

"A sustentabilidade [da estatal] tem que ser dada pela venda dos seus produtos, não pela venda de ativos. Não adianta procurar equilíbrio financeiro em outros cantos. A solução é simples, é preciso permitir que ela reponha os custos".

O conselheiro disse entender que o governo que exerce controle da Petrobras foi eleito, que o país não vive em uma ditadura, e acha que a presidente Dilma Rousseff tem todo o direito de controlar a inflação como achar melhor. "Não que eu ache que controle de preços resolva, isso já se viu que não acontece. Mas se quiser fazer assim, o governo tem todo o direito, pois foi eleito democraticamente".

Mas Sinedino complementa afirmando que isso não pode ser feito com o dinheiro da Petrobras, e sim com o do Tesouro. "A companhia não tem que pagar essa conta, que é do governo".

Silvio Sinedino defende a criação de uma nova "conta petróleo" como a que existia na época do monopólio e onde eram registrados os déficits da Petrobras para compra de petróleo e derivados no mercado internacional vendidos abaixo do preço de custo. A decisão do governo de transferir diretamente para estatal os bilhões de barris de óleo e gás que excedem os 5 bilhões de barris comprados no processo de cessão onerosa continua deixando dúvidas entre analistas do mercado financeiro.

A principal delas é relacionada ao período de ativação do contrato de partilha, já que na área original estava prevista a produção de 5 bilhões de barris da cessão onerosa, que é um regime diferente. Adriano Pires, do CBIE, diz que a existência de três regimes para exploração de petróleo (concessão, cessão onerosa e partilha) é incomum, e acha que a exploração de uma mesma área sob dois diferentes regimes aumenta a complexidade.

A resolução do CNPE diz que os volumes contratados sob a cessão onerosa, que pagam menos impostos e trarão mais ganhos para a Petrobras, devem ser priorizados. Duas dúvidas importantes podem ser esclarecidas hoje, na reunião dos analistas com Graça Foster. Uma delas é sobre o ritmo de produção. A resolução diz que os volumes contratados sob a cessão onerosa serão priorizados. O que extrapolar a curva de produção do contrato (não conhecida) será contabilizado na partilha.

A resolução diz que os investimentos, afretamentos e custos operacionais considerados no cálculo dos valores devidos pela cessão onerosa não serão computados para efeito de obtenção do custo em óleo da partilha. "Isso é particularmente importante porque significa que não vai haver ganho de escala para a Petrobras", disse Paula Kovarsky, em relatório para clientes do Itaú.

Outro analista se perguntava como será possível saber o que é custo de um ou de outro regime, já que o óleo está no mesmo campo. "Conseguir separar volume e custo dentro uma área com uma mega sinergia é difícil", disse.

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