Transparência e Governança

Valor Econômico - 07/05/2014 às 05h00

Por Ivone Santana | De São Paulo

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) fez várias críticas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na operação para aumento de capital da Oi. O processo envolveu "agressividade, ousadia e complexidade", disse ontem Mauro Cunha, presidente-executivo da associação. Uma das críticas é sobre a decisão da CVM de permitir que os controladores votassem na assembleia sobre o processo de fusão com a Portugal Telecom e que envolveu o aumento de capital. A Amec comunicou sua "surpresa" à autarquia e, após a publicação dos votos em 8 de abril, decidiu estudar cada um deles, disse Cunha.

Após a análise, a Amec decidiu enviar uma carta ao presidente da CVM, Leonardo Pereira. Um dos pontos mais criticados foi exatamente a liberação do voto para os controladores. "Nossos associados consideram a decisão um sério retrocesso da autarquia no exercício da proteção dos acionistas minoritários contra condutas perniciosas e abusivas de controladores", diz o documento, que está pronto desde 29 de abril, mas só teria sido enviado ontem. Na carta consta que o papel do regulador "prejudica a capacidade da CVM de proteger seus investidores".

Apesar de a oferta pública da Oi ter atingido R$ 13,96 bilhões, para a Amec a operação não pode ser considerada um sucesso. A demanda por esses papéis, disse Cunha, foi só uma questão de preço. "Se você leva o preço a zero, em algum momento encontra comprador. Não vejo como sucesso uma operação que leva o preço de R$ 8 para R$ 2", afirmou. Em sua opinião, é importante que os participantes da operação reflitam sobre o dano que fizeram ao mercado de capitais, "matando a galinha dos ovos de ouro."

A direção da Amec considera que a Oi tinha uma estrutura de controle distorcida, pela qual, "quem manda tinha contribuído com pouco ou nenhum capital". Além disso, a companhia foi classificada como muito alavancada, depreciada em valor patrimonial e com dificuldades operacionais.

Segundo Cunha, a operação resulta em prejuízo aos acionistas minoritários. Ele não soube calcular o valor, mas disse que seria de pelo menos R$ 4,5 bilhões, que é o montante da dívida a ser absorvida por esses pequenos investidores. "Cada um terá que fazer suas contas", disse.

A Amec não pretende ir à Justiça contra a capitalização da Oi. Na opinião de Cunha, os processos acabam frustrados pelos tribunais. "No fim, o Judiciário vai ouvir o que a CVM tem a dizer." Ele afirmou também que a entidade não participa do processo que a gestora de recursos Tempo Capital abriu na CVM com pedido de reconsideração de decisões do colegiado na operação de fusão.

O presidente da Amec também enviou um recado aos investidores estrangeiros no Brasil: "Cuidado com o que compram". Destacou que muitas empresas estão fechando o capital no país, o que considera preocupante. A consequência é que já começa a haver uma migração de investidores para bolsas do exterior, disse ele.

Procuradas pelo Valor, a Oi preferiu não se pronunciar sobre o assunto e a CVM não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição.

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