Transparência e Governança

São Paulo, 11  de Dezembro 2013

Por Antonio Carlos Neves

Creio não ser mais possível criticar o Sr. Eike Batista, como único responsável pela insegurança nos investimentos no mercado de ações das empresas nacionais. Este senhor construiu sim, um IMPERIO X virtual, todavia baseado em estudos de gestores oriundos da PETROBRAS e de consagrados especialistas (dream team), que de alguma forma respaldavam suas afirmativas.

Como critica-lo, se nossas empresas de economia mista PETROBRAS, ELETROBRAS, BANCO DO BRASIL, desrespeitam os princípios básicos de honestidade de gestão, como, transparência, objetividade, racionalidade, enfim, tudo o que observamos em empresas privadas de capital aberto, já que é no mercado que estas buscam capitalizar-se a custos reduzidos.

A forma como o Governo usa as empresas estatais, para populismo eleitoral demagogo e políticas sociais, jamais poderia ocorrer com empresas de economia mista, já que estas recebem significativos aportes de investidores nacionais e estrangeiros, como ocorreu em 2010 com a capitalização da PETROBRAS. Importante lembrar que os investidores capitalizaram em espécie, e a UNIÃO com reservas do pré-sal (cessão onerosa), tão onerosa, que foi criticada por diversos especialistas e avaliadores. Lembro que o valor atribuído ao barril (us$ 8,51) foi a média dos extremos das avaliações da PETROBRAS e da ANP, aproximadamente U$3,00 a maior por barril que a média da avaliação da certificadora contratada pela PETROBRAS, e que tal capitalização foi a razão de R$26,30 a ação PN. E ainda não sabem por que a empresa está sem recursos para investimentos.  Vale citar, que a reserva de 5 bilhões de barris significaram um desembolso a maior de US$ 15 bilhões.

Ate hoje, nós investidores não sabemos sequer se essa reserva já produziu algum barril, todavia a UNIÃO vem recebendo desde aquela data,  dividendos sobre as ações adquiridas com tal reserva.

Lembramos ainda que  a PETROBRAS com todas as dificuldades em conseguir capital para os investimentos exigidos, gasta importante recurso com propaganda (para quem?) e em patrocínios culturais, esportivos, socioambientais,etc. Ainda pratica corporativismo já que concede aumento real de salários, quando a sua produção por funcionário é a pior entre  as petroleiras internacionais.

A ELETROBRAS, importante estatal de economia mista do setor de energia sofreu em 2012 a mão pesada da PRESIDENTA, que em medida eleitoreira (07/09/12)  prometeu em pronunciamento a nação, expressiva  redução  nos preços da energia residencial e industrial, importantes veículos para conquista de votos. Tal redução foi implantada por medida provisória, e determinava que as concessionárias que teriam suas concessões vencendo até 2017, antecipassem para 2013 a redução prometida. Evidentemente que a ELETROBRAS, apesar de contestar os valores indenizatórios pelos ativos ainda não amortizados, aceitou tais medidas impostas pelo seu acionista controlador.

Essas estatais, portanto, sofreram importantes reduções nos seus valores de mercado, já que não observam princípios de transparência, racionalidade, competência e custos competitivos. Como concorrer com empresas internacionais que possuem custos operacionais bem inferiores aos nossos?

Abaixo transcrevo importantes declarações de personalidades ligadas a gestão dessas empresas:

-“Pautados pela transparência e pelo pragmatismo, continuaremos dedicando todo nosso conhecimento e esforços para atingirmos as metas do nosso Plano de Negócios e Gestão, o que se refletirá no aumento de valor para nossos acionistas e investidores” (mensagem da presidente Maria das Graças Foster na apresentação do balanço de 2012) “em carta escrita em Outubro/13 com franqueza poucas vezes vista em um ocupante do posto, admitiu o sério impacto do subsidio que o governo esta obrigando a PETROBRAS a carregar para evitar impactos na inflação, mostrando preocupação com o endividamento e a capacidade de honrar o bilionário plano de investimentos” (matéria Valor Econômico pg. B2 de 28/12/2013).

-“Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período. O Brasil deveria trabalhar com meia dúzia de ministérios. Absolutamente excessivo 20 mil cargos de confiança. Buscar soluções de produtividade, no Brasil há um tema que é a não competitividade do produto brasileiro e outro que é a analise da produtividade” (entrevista de Jorge Gerdau Johannpeter em 15/03/2013 F. S. Paulo  A6)

-“Administração da Eletrobrás não tem de seguir a lógica da iniciativa privada. O governo tem direitos e pode tomar certas decisões pensando no interesse público. Se o governo não estivesse preocupado com o mercado de capitais, não teria colocado na CVM uma pessoa que veio do mercado. Outra coisa é a governança em economia mista, é algo diferente. Pela Lei o governo, quando tem participação em sociedade como a Eletrobras, tem alguns direitos e pode tomar certas decisões. Uma coisa é uma empresa que tem controlador privado, outra é sociedade de economia mista e outra, empresa totalmente pública. E a capitalização da Petrobras continua sendo analisada pela CVM”. (entrevista  do presidente da CVM Leonardo Pereira –O Estado de S. Paulo pg.B12 de 11/12/2012)

-“Por isso, quem não assegurar agora a renovação das concessões, verá suas margens ainda mais apertadas se os empreendimentos forem relicitados, a partir de 2015. Se você entrar nas empresas que tem disputado os leilões de energia, sabe quanto é a operação e manutenção das hidrelétricas novas?  É R$3,00 em uma usina de médio porte, de uns 500 MW. O custeio é muito baixo. Multinacional do setor já adotou a pratica de telecomandar a administração de hidrelétricas no Brasil, enxugando significativamente o número de empregados. Numa usina de 1.000 MW o numero necessário de funcionários para opera-la caiu de cem para dez. Numa estatal tradicional, esse processo não esta bem otimizado, mas, quando levamos para leilão sempre aparece alguém para otimizar. Eu devo dar isso para o ACIONISTA da Cemig ou entregar isso para a sociedade brasileira melhorando a competitividade e gerando empregos?, referindo-se a possível receita de 30 bilhões da CEMIG nos próximos 20 anos às tarifas atuais”.(matéria com Marcio Zimmermann pg.a3 Valor Econômico de 19/11/2012). “em nenhuma hipótese o governo vai permitir que alguém se aproprie  de um bem que tem de ir para a sociedade. Não podemos dar esses bens para MEIA DUZIA DE ACIONISTAS. Disse ainda  que a CEMIG quer que os resultados de suas usinas fiquem com os acionistas e não com a população. O mercado às vezes foge da lógica. O que esta acontecendo no fundo é uma frustração de expectativas .As oscilações das elétricas na bolsa é resultado de avaliações erradas feitas por ANALISTAS DE MERCADO” (idem, pg.B11 Valor Econômico de23/11/2012). “A MP 579 tem a missão de agradar a SOCIEDADE e as empresas brasileiras. Ela só não agradou meia dúzia de ACIONISTAS, um FUNDO ou um ANALISTA que apostou errado. Disse que não vê necessidade de grandes demissões no grupo ELETROBRAS” (idem, Valor Econômico pg. A11 de 29/11/2012)

Estas declarações são de importantes gestores dessas estatais, ou seja:

MARIA DAS GRAÇAS FOSTER  - presidente da PETROBRAS e membro do conselho de administração

JORGE GERDAU JOHANNPETER – presidente da Câmara de Políticas de Gestão da PRESIDENTA e membro do conselho administração da PETROBRAS

LEONARDO PEREIRA – presidente da CVM (autarquia do ministério da fazenda)

MARCIO ZIMMERMANN – ministro interino do Ministério de Minas e Energia, presidente do conselho de administração da ELETROBRAS e membro do conselho de administração da PETROBRAS

Diante do exposto, o que esperar de pessoas que invocam a responsabilidade, transparência e coerência com suas afirmativas, senão pedir demissão de seus importantes cargos, já que não sofrerão dificuldades financeiras pela estabilidade funcional de MARIA DAS GRAÇAS FOSTER e empresarial de JORGE GERDAU JOHANNPETER.

Da presidente da Petrobras pelas afirmativas acima, as atitudes tomadas, não pelo Guido Mantega,  mas sim pela PRESIDENTA ,não proporcionaram aumento de preços dos combustíveis para a necessária equalização aos custos, bem como da não transparência ao investidor na adoção de métodos para correção futura dos preços.

Do presidente da Câmara de Políticas de Gestão por não entender que logo após sua entrevista acima, a PRESIDENTA criou mais um ministério para abrigar o PSD (Guilherme Afif Domingos). Penso que, as atitudes tomadas pela PRESIDENTA nas empresas estatais, ele jamais admitiria em suas empresas.

Ao presidente da CVM sugiro que ofereça mais transparência aos investidores, para que estes observem com atenção, o risco de gestão política das empresas estatais, pois jamais investiriam se soubessem de “certas condições”

Ao Marcio Zimmermann, dada a sua aversão pelo mercado acionário, sua marca de transparência sugere que o investidor é um jogador interesseiro em detrimento da sociedade, ou seja, do povo brasileiro. Como não tenho nenhum prazer pelo jogo e penso que muitos investidores também não têm, sugiro que proponha a PRESIDENTA uma medida para fazer uma oferta publica e fechar o capital dessas estatais, que o mercado não mais se sentira enganado. Pelo prestigio que possui seguramente será atendido. Como empresa totalmente pública, o LUCRO não seria o objetivo. A propósito, por que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TEM LUCRO?

Antonio Carlos Neves, acionista minoritário PETROBRAS e ELETROBRAS.

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