Transparência e Governança

O Estado de S. Paulo

25 de fevereiro de 2013

ADRIANO, PIRES, DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRA ESTRUTURA (CBIE)

A Petrobrás precisa, com urgência, passar por uma grande reestruturação. As causas da deterioração já são conhecidas e o problema é que muito se falou e muito pouco se fez. Enquanto isso, os números da empresa vão piorando e o horizonte continua de cinza para negro. Quais decisões precisam ser tomadas com urgência?

Em primeiro lugar, o acionista majoritário precisa voltar a respeitar o minoritário. E a primeira atitude para mostrar esse respeito seria a nomeação de um novo presidente para o Conselho de Administração da companhia. Ter como presidente desse conselho o ministro da Fazenda, seja ele quem for, significa engessar a administração da empresa, já que os interesses e deveres do ministro são, na maior parte das vezes, conflituosos com os da empresa e, principalmente, do acionista minoritário. A atual política de preços da gasolina e do diesel, subordinada à preocupação com o controle da inflação, é o maior exemplo dessa incompatibilidade.

Ainda na questão da alta administração da empresa, seria desejável a nomeação de uma diretoria executiva pelo critério mais da meritocracia e menos pelo critério político, o que já se nota na atual gestão da presidente Graça Foster. Em vez de interferir nas decisões diárias da empresa, o acionista majoritário deveria dar liberdade de gestão e cobrar pelos resultados, o que não ocorre atualmente. Ao contrário, hoje quem dirige a empresa são a presidente da República, o Ministério da Fazenda, o PT e os partidos da base aliada. Seria fundamental o governo estabelecer algum tipo de contrato de gestão com a empresa e, a partir daí, cobrar metas e resultados, arrecadando impostos e dividendos como acionista majoritário. Com isso, o critério das decisões deixaria de ser o político e passaria a ser o da eficiência.

Outro campo a ser atacado é a política de desinvestimento. O desinvestimento deveria começar pela venda pura e simples de ativos que não têm nenhuma explicação de racionalidade econômica para fazer parte da Petrobrás ou que tenham rentabilidade incompatível com o porte da empresa. A venda de ativos vem sendo tentada pela empresa, porém de forma muita tímida. Além de vender ativos no exterior, como refinarias e mesmo blocos de petróleo, no mercado interno a empresa deveria se desfazer de ativos que não fazem parte de seu foco de negócio, como a sua participação em distribuidoras de gás natural, bem como em usinas térmicas ou qualquer tipo de empresa geradora de energia elétrica. O negócio da Petrobrás é explorar e produzir petróleo, gás natural e derivados, e não os mercados de distribuição de gás e de geração de energia elétrica.

Outro caminho para a Petrobrás retomar a sua eficiência e lucratividade seria a criação de uma política de parcerias com outras petroleiras, tanto no exterior quanto, principalmente, no mercado interno. Se o governo desse a tão sonhada autonomia de gestão, e com isso a empresa pudesse ter uma política de preços de derivados alinhada ao mercado internacional, fariam todo o sentido a venda de alguma refinaria e o estabelecimento de parcerias em outras, em particular as novas, não com a venezuelana PDVSA, e sim com investidores que realmente aportem capital e tragam experiência e conhecimento técnico.

Além de parcerias em refinarias, seria importante estabelecer parcerias no segmento de transporte, em dutos de escoamento da produção, de transporte de gás natural e de derivados e nas plantas de regazeificação. Tanto nas existentes quanto naquelas a serem construídas.

Uma outra mudança que ajudaria a Petrobrás a reencontrar o caminho da eficiência e da lucratividade seria o governo alterar o marco regulatório criado em 2010. As principais alterações seriam acabar com a obrigatoriedade da Petrobrás de ter um mínimo de 30% dos blocos do pré-sal que venham a ser leiloados, bem como com a exigência de monopólio na operação desses blocos. Esses dois pontos, colocados no marco regulatório de 2010, não representam um privilégio para a empresa, e, ao contrário, só penalizam a Petrobrás e retardam a produção do pré-sal. Sem falar nas regras retrógradas de conteúdo local, que também só prejudicam a estatal e impedem o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e competitiva.

Com a reestruturação, com os desinvestimentos e com as mudanças no marco regulatório, estariam dadas as condições essenciais para que a Petrobrás voltasse a ser uma das maiores petroleiras do mundo. Pois, tendo uma das maiores e mais promissoras reservas de petróleo do mundo, tendo um quadro de funcionários de alta qualidade e sendo líder em pesquisa e tecnologias de exploração offshore, a empresa possui as condições estruturais para alcançar o total sucesso.

A Petrobrás está diante de duas alternativas distintas. Reencontrar a trajetória da eficiência perdida e retomar o ciclo virtuoso do lucro e do investimento ou se transformar num braço político-econômico do governo. Neste caso, a rentabilidade e a produção estarão comprometidas, a exemplo do que aconteceu com a venezuelana PDVSA.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,e-possivel-resgatar--a-petrobras-,1001160,0.htm