Transparência e Governança

Rio, 12/07//2012 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando executivos da Laep, Parmalat e Lácteos do Brasil. Eles são acusados de uso de informação privilegiada na negociação de papéis da empresa. A apuração da autarquia aponta a venda maciça de BDRs (Brazilian Depositary Receipts, certificados com lastro em ações de empresas sediadas no exterior) pelos diretores às vésperas do aporte de R$ 120 milhões feito pelo fundo GEM Global Yeld Fund Limited na companhia, em 2010. O regulador do mercado recusou proposta de R$ 643,3 mil apresentada por nove dos dez investigados para encerrar o processo.

Em junho um grupo de minoritários da Laep foi até a sede da CVM, no Rio, protestar contra a atual administração da companhia e cobrar medidas para brecar a oscilação dos BDRs. A revolta dos acionistas decorre da forte diluição das ações da companhia desde a abertura de capital, em 2007. Eles alegam que as seguidas emissões de BDRs pela Laep já causaram uma perda de 99,9% no valor de suas ações. Em meio a discussão, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que a empresa estava na mira do órgão.

Em relatório sobre o caso, a CVM aponta que em janeiro de 2010 foram vendidos 8,3 milhões de BDRs da Laep, correspondentes a 5% dos papéis. Desse total, 5 milhões foram negociados pelos diretores da empresa, de sua subsidiária Lácteos do Brasil e da controlada Parmalat. As vendas às vésperas do fato relevante, em 15 de janeiro, sobre a diluição de capital "parecem ser uma ação conjunta", diz o documento. A tese de uso de informação privilegiada é reforçada pela divulgação de novo comunicado em 28 de janeiro, anunciando a conversão de dívidas com credores da Laep em ações. A operação acabou provocando uma nova diluição.

A CVM destaca o oportunismo das operações de venda dos papéis, que ocorreram quando os BDRs atingiram sua cotação máxima (R$ 3,55). A partir do aporte do GEM e da conversão de ações para o pagamento de credores da Laep, os BDRs começaram a despencar. Para a xerife do mercado, as negociações realizadas pelos diretores podem ser consideradas atípicas. Isso porque elas aconteceram em pregões isolados, envolvendo volumes bem menores e em períodos não coincidentes. O acordo com o GEM foi fechado no dia 14 de janeiro, em reunião do Conselho de Administração da Laep, do qual fazia parte o presidente da Parmalat.

Os executivos podem ser divididos em dois grupos. Quatro deles - Arthur Voorsluys, Armando Buchina (diretores da Parmalat), Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha (diretor de RI da Laep) e Rodrigo Andres Pimenta Hoffmann (diretor financeiro da Lácteos Brasil) - foram autorizados a vender BDRs do Plano de Incentivos da Laep para levantar recursos (R$ 14 milhões) para empresas do grupo, como a Parmalat. Os demais afirmam ter negociado os BDRs sem conhecimento do teor do fato relevante, apesar dos indícios no sentido oposto. Em suas propostas, boa parte dos executivos alega ter agido para salvar da bancarrota empresas do grupo, como a Parmalat, que estava em recuperação judicial. Muitos afirmam também ter tido prejuízo com as operações e o desconhecimento da operação com o GEM até aquele momento.

A área técnica da CVM chegou a negociar a elevação das propostas de termo de compromisso para R$ 1,7 milhão, o que foi a aceito total ou parcialmente por todos os acusados. Mas a diretoria da CVM, a quem cabe bater o martelo, decidiu recusar os acordos. Para o colegiado, o processo deve ser levado a julgamento já que o desfecho pode orientar as práticas do mercado em casos semelhantes. A gravidade das infrações também pesou contra um acordo.

A briga entre a direção da Laep e os acionistas minoritários já foi parar também na esfera judicial. Há processos abertos pela companhia contra os investidores e vice-versa. Os acionistas são acusados de ameaçar os executivos da empresa em um processo criminal. A Laep também foi ao Ministério Público e a CVM após protestos na porta da Bolsa, alegando que os acionistas poderiam estar usando os eventos para ganhar com o papel. Já os investidores foram às mesmas instâncias para questionar as sucessivas diluições de capital que diluíram suas participações e supostamente favoreceram os controladores. (Mariana Durão - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )

Matéria publicada pela Agência Estado em 12/07/2012.