BM&FBovespa estuda regras mais rígidas para cias estrangeirasA BM&FBovespa estuda alterar seu regulamento para exercer maior controle sobre a atuação de empresas estrangeiras no País. A ideia é exigir que essas companhias incluam em seus estatutos itens mínimos para a proteção aos investidores brasileiros, informou o diretor de regulação da bolsa, Carlos Alberto Rebello.
O principal item dessa lista seria estender o direito de preferência aos minoritários em novas emissões. A medida daria a esses acionistas a possibilidade de participar dessas operações e evitar uma eventual diluição de sua participação na companhia. Segundo o diretor, ela seria aplicável às companhias que, apesar de sediadas no exterior, tenham comprovadamente o Brasil como seu principal mercado do ponto de vista de volumes negociados em bolsa.
A bolsa vem estudando outras mudanças em seu regulamento, a exemplo das regras do Novo Mercado. Qualquer alteração, entretanto, deverá passar pelo crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Responsável por regular o mercado de capitais, a CVM publicou em 2009 (por meio da Instrução 480) alterações nas regras que regem as companhias estrangeiras, emissoras dos chamados BDRs (Brazilian Depositary Receipts). Desde então, os recibos de ações de empresas estrangeiras (BDRs) negociados na Bovespa só podem ser emitidos por companhias que, além de terem sede no exterior, tenham mais de 50% de seus ativos fora do País. (Mariana Durão - This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. )
Matéria publicada pela Agência Estado em 28/06/12.
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