Transparência e Governança

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, no final de dezembro, que os fundos mútuos de investimento deem ampla divulgação às suas operações com os bancos e corretoras que oferecem suas cotas aos aplicadores e os administram. Trata-se de mais uma medida, entre tantas baixadas nos últimos anos pelo órgão regulador do mercado de capitais, para disciplinar os fundos, buscando assegurar aos aplicadores tratamento equânime.

Maiores gestores de recursos do País, os fundos de investimentos administravam, em 23 de dezembro, R$ 1,916 trilhão pertencente a cerca de 5 milhões de pessoas, segundo levantamentos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O levantamento engloba fundos de renda fixa, de ações, previdência, direitos creditórios e offshores, em que os titulares têm domicílio no exterior. Principais investidores em títulos públicos, os fundos desempenham um papel vital para o governo na rolagem da dívida mobiliária interna, que atingiu R$ 1,83 trilhão, em novembro.

A CVM tem dado ênfase às medidas de fiscalização e controle das aplicações, punindo as operações fraudulentas e o descumprimento de deveres pelos administradores de companhias abertas, coibindo as situações de conflito de interesse e o uso de informações privilegiadas em detrimento de investidores. Multas e termos de compromisso firmados em 2009 e 2010 atingiram quase R$ 350 milhões. Foi o resultado do aumento do número de fiscalizações e da ampliação do marco regulatório.

Opinião publicada pelo O Estado de S. Paulo em 07/01/12. Para ler a íntegra, acesse o site do jornal:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-cvm-aperta-os-fundos-,819589,0.htm