Transparência e Governança

Tentativas de acionistas controladores em depreciar ou inflar os ativos de empresas controladas com prejuízo para acionistas minoritários em casos de reestruturação societária ou de fusões e aquisições também ocorrem fora do Brasil mas, em muitos dos casos, a atuação da Justiça é relativamente rápida e eficaz. Um caso exemplar de punição veio a público em 17 de outubro deste ano e envolve o processo de fusão das mineradoras Southern Copper Corp Peru (SCCP), listada na NYSE, e Minera Mexico, ambas controladas pelo Grupo Mexico, holding que opera estradas de ferro e extração de minério.

Em 2005, o grupo, que é detentor de 80% do capital da SCCO, fez com que a empresa peruana comprasse 99% do capital da Minera por US$ 3,75 bilhões, tendo como base um laudo de avaliação que, segundo os acionistas minoritários da SCCO, supervalorizou os ativos da Minera. Os controladores ignoraram uma avaliação anterior, que estipulava um valor econômico de US$ 3,1 bilhões.

Em sentença proferida pelo juiz Leo Strine, do Tribunal do Estado de Delaware, nos Estados Unidos, ficou determinado que o valor econômico da Minera fosse de US$ 2,43 bilhões. Ele ordenou que o Grupo México devolva US$ 1,26 bilhão em ações para a SCCO. Segundo o juiz, os ativos da Minera valiam “prata”, mas o comitê de avaliação da companhia os transformou em “ouro”. 

Ainda de acordo com a sentença, o comitê especial de diretores da Southern Copper fez "grandes esforços" para justificar o negócio e otimizou os fluxos de caixa da Minera sem levar em conta o fato de que a empresa apresentava problemas para pagar suas dívidas. O juiz criticou o comitê avaliador e disse que o acordo proposto por eles foi uma obra de "caridade comercial" para o Grupo México.

Veja notícia publicada pela Reuters, em inglês:

http://www.reuters.com/article/2011/10/17/grupomexico-ruling-idUSN1E79G0CD20111017